RAUVA TECHNOLOGY Política de Privacidade

Portugal, Janeiro 2026

1. O nosso Compromisso

A RAUVA elaborou esta Política de Privacidade para demonstrar o seu compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e da sua privacidade. Esta declaração descreve a forma como a RAUVA recolhe, utiliza e protege as suas informações pessoais, refletindo a nossa dedicação à transparência e responsabilidade nas práticas de tratamento de dados.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela RAUVA e visa garantir a segurança dos seus dados e da sua privacidade, bem como fornecer mecanismos adequados para o exercício dos seus direitos.

A RAUVA compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, vulgarmente conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como toda a legislação aplicável, incluindo as leis nacionais que complementam o RGPD – nomeadamente, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Adicionalmente, a RAUVA cumpre as obrigações de confidencialidade estabelecidas no âmbito do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro de 1992, com as respetivas alterações.

A RAUVA (doravante "Nós", "Nosso(s)", "Nossa(s)") dispõe de procedimentos baseados em políticas de proteção de dados pessoais que estão alinhadas com o RGPD, acima mencionado, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado "Regulamento").

Neste sentido, o presente aviso visa permitir à RAUVA transmitir-lhe a informação legalmente exigida, enquanto Responsável pelo Tratamento (tal como definido na legislação portuguesa de proteção de dados) dos dados pessoais recolhidos sobre si enquanto Utilizador da App RAUVA e/ou do Website da RAUVA.

2. Definições

Os termos "dados pessoais", "titulares dos dados", "organização internacional", "tratamento", "violação de dados pessoais", "encarregado de proteção de dados", "responsável pelo tratamento" e "subcontratante" referidos na presente Política de Privacidade correspondem às definições previstas no Artigo 4.º do Regulamento.

Adicionalmente, aplicam-se as seguintes definições:

Contrato – a subscrição dos Termos e Condições de Utilização dos Serviços da RAUVA, que o(a) torna, a si ou à sua organização, um Cliente.

Cliente – um Utilizador registado que já aceitou os Termos e Condições de Utilização da RAUVA e dos seus Serviços, e que beneficia desses serviços diretamente ou como representante legal da sua organização.

App RAUVA – a aplicação disponibilizada pela RAUVA na App Store e na Play Store (que pode ser descarregada gratuitamente por qualquer Utilizador), permitindo aos Clientes o acesso aos Serviços da RAUVA.

Website da RAUVA – o website disponível em https://rauva.com/

Serviços – os serviços prestados pela RAUVA aos seus Clientes, que consistem em disponibilizar, através da App RAUVA, uma interface que facilita e agrega o acesso do Cliente a determinados serviços financeiros e empresariais dos seus parceiros, por via de APIs, oferecendo-lhe uma solução digital integrada ("one-shop") para iniciar e gerir o seu negócio, disponibilizando também ferramentas adicionais relacionadas com a gestão empresarial.

Utilizador – os Clientes e as pessoas singulares que navegam no website da RAUVA ou que descarregam e exploram a App RAUVA, mas que ainda não subscreveram nenhum dos serviços da RAUVA.

Quem É o Responsável pelo Tratamento dos Seus Dados Pessoais?

• Nome: RAUVA TECHNOLOGY, UNIPESSOAL LDA.

• Morada: Rua do Centro Cultural, n.º 45, Alvalade, 1700006 Lisboa

• Endereço de e-mail: [email protected]

A RAUVA nomeou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO"), que é responsável por: (i) monitorizar a conformidade das atividades de tratamento de dados com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis; (ii) servir como ponto de contacto para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados; (iii) cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de autoridade de controlo; e (iv) prestar orientação e aconselhamento à RAUVA e aos seus subcontratantes relativamente às suas obrigações no que diz respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Os dados de contacto do nosso Encarregado de Proteção de Dados são:

• Nome: RAUVA TECHNOLOGY, UNIPESSOAL LDA.

• Morada: Rua do Centro Cultural, n.º 45, Alvalade, 1700006 Lisboa

• Endereço de e-mail: [email protected]

3. Que Categorias de Dados Recolhemos Sobre Si?

Dados pessoais referem-se a qualquer informação, independentemente da sua natureza ou formato, que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular, ou que possa ser associada à mesma ("Dados Pessoais").

A RAUVA recolhe Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Navegação no Website da RAUVA

Processamos os cookies unicamente de acordo com as preferências que definiu através do nosso painel de Definições de Cookies e em conformidade com a nossa Política de Cookies, disponível em https://rauva.com/cookies-policy. Em particular, e apenas quando nos tenha dado o seu consentimento explícito, podemos tratar dados relacionados com a sua localização.

Mantemos um registo das suas escolhas de consentimento, em conformidade com o Artigo 7.º do RGPD. Pode rever ou atualizar estas preferências a qualquer momento através do nosso painel de Definições de Cookies.

Se utilizar os nossos formulários de candidatura online, poderemos recolher e tratar os seguintes dados seus:

• Dados de identificação (nome próprio e apelido)

• Dados de contacto (email e número de telefone)

• Nacionalidade

• Dados de residência

• Número fiscal (NIF)

Se utilizar o nosso chat online em tempo real, iremos tratar os seguintes dados:

• Dados de identificação (nome próprio e apelido)

• Dados de contacto (email e número de telefone)

Podemos também tratar os dados pessoais que decidir partilhar connosco através do chat. Note, no entanto, que a RAUVA não pretende tratar quaisquer dados sensíveis através do chat, incluindo, mas não se limitando, a categorias especiais de dados conforme definidas nos Artigos 9.º e 10.º do RGPD. Desaconselhamos veementemente a utilização do chat para partilhar qualquer dado ou informação sensível.

Utilização da App RAUVA

Se descarregar a App RAUVA, iremos recolher e tratar os seguintes Dados Pessoais:

• Identificação do utilizador (User ID)

• País

• Região

• Cidade

• Tipo de dispositivo

• Sistema operativo

Se se registar como Cliente, aceitando os Termos e Condições de Utilização da RAUVA e dos seus Serviços, poderemos tratar, para além dos dados acima referidos, os seguintes Dados Pessoais:

• Dados de login (email e palavra-passe)

• Dados de identificação (nome, apelidos, número de passaporte ou equivalente, número de contribuinte, número de segurança social)

• Dados de contacto (morada, e-mail, número de telefone)

• Dados de localização (país, região, cidade)

• Dados fiscais (NIF, ID de utilizador do Portal das Finanças)

Poderemos também necessitar de tratar dados pessoais dos seus acionistas, sócios, colaboradores, contratados e outras pessoas associadas ("Dados Pessoais de Terceiros") para prestar os nossos serviços a si e à sua organização. Neste caso, é da sua responsabilidade assegurar que obteve todas as autorizações necessárias desses titulares dos dados, ou que dispõe de fundamentos legítimos para o tratamento dos seus dados pessoais e para os partilhar connosco.

4. Para Que Finalidades Tratamos os Dados Pessoais?

Ao submeter dados nos formulários de candidatura online, o Utilizador manifesta a intenção de recorrer aos serviços prestados pela RAUVA. Por conseguinte, a RAUVA processa os dados pessoais dos Utilizadores para tomar as medidas necessárias, a pedido do Utilizador, antes da celebração do contrato com a RAUVA, a fim de verificar a elegibilidade do Utilizador e da sua empresa para os Serviços.

Ao subscrever os Termos e Condições de Utilização da RAUVA e dos seus Serviços, o Utilizador celebra um acordo com a RAUVA enquanto Cliente. A RAUVA, por isso, processa os dados pessoais dos Utilizadores estritamente necessários para gerir a relação contratual entre o Cliente e a RAUVA, permitindo ao Cliente aceder à App e aos Serviços nela disponibilizados.

Se não nos fornecer os dados pessoais necessários para a execução do Contrato, não poderemos facultar-lhe acesso aos resultados da aplicação nem a qualquer um dos serviços da RAUVA.

Cumprimento de uma Obrigação Legal

Os seus dados pessoais (e os Dados Pessoais de Terceiros) podem ser utilizados para permitir que a RAUVA cumpra qualquer obrigação legal, incluindo, sem limitação, quando a RAUVA seja notificada por uma autoridade supervisora ou por um tribunal para esse efeito.

Consentimento

Mediante o seu consentimento explícito, podemos processar os seus Dados Pessoais para os seguintes fins:

• Envio de conteúdo promocional da RAUVA, incluindo, mas não limitado a, atualizações, novas funcionalidades e ofertas de serviços;

• Utilização dos seus dados de localização para lhe fornecer sugestões mais precisas relativamente a Parceiros RAUVA que possa desejar contratar para serviços adicionais;

• Envio de conteúdo promocional em nome ou diretamente através dos Parceiros da RAUVA.

Pode revogar qualquer um dos seus consentimentos a qualquer momento, sem necessidade de justificação, utilizando a opção "cancelar subscrição" nas nossas newsletters ou removendo a permissão para notificações ou localização no seu dispositivo. Pode também contactar a RAUVA através dos contactos indicados nesta Política de Privacidade.

Interesse Legítimo

A RAUVA poderá igualmente processar os seus dados pessoais com base no interesse legítimo da RAUVA ou de terceiros. É o caso, por exemplo, de:

• Processar os seus dados para fins de segurança informática;

• Processar os seus dados para a defesa jurídica da RAUVA;

• Disponibilizar os seus dados pessoais (na medida do necessário) para estudos de mercado relativos à aquisição total ou parcial da RAUVA ou dos seus Serviços por um terceiro, através de aumento de capital, empréstimo ou transferência de ações;

• Processar os seus dados pessoais no chat online para responder a qualquer pedido ou questão que possa ter.

Nestes casos, a RAUVA assegura que os seus interesses legítimos não se sobrepõem aos seus interesses ou direitos fundamentais relacionados com a proteção dos seus dados pessoais.

5. Com Quem Iremos Partilhar os Seus Dados Pessoais?

Durante a prestação dos seus Serviços, e nomeadamente ao atuar como intermediária entre os Clientes e os Parceiros da RAUVA, a RAUVA terá de transmitir os seus dados pessoais e os Dados Pessoais de Terceiros aos Parceiros selecionados da RAUVA (por exemplo, os seus dados de identificação, dados de contacto, etc.).

Note que, enquanto os seus dados forem tratados por esses Parceiros da RAUVA, essa atividade de tratamento estará sujeita à respetiva política de privacidade, e não à presente Política de Privacidade.

Alguns exemplos de categorias de destinatários dos seus dados pela RAUVA são:

Afiliados — Outras empresas pertencentes ao grupo de empresas da RAUVA.

Parceiros Comerciais — Empresas e indivíduos independentes contratados pela RAUVA para lhe prestar quaisquer serviços que selecione. Por exemplo: parceiros de contabilidade, serviços bancários, escritórios de advogados, entre outros. Os parceiros comerciais são normalmente responsáveis independentes pelo tratamento dos seus dados pessoais, pelo que devem consultar as respetivas políticas de privacidade antes de aceitar os seus serviços.

Prestadores de Serviços — Empresas contratadas pela RAUVA para realizar quaisquer tarefas ou prestar serviços em nome da RAUVA. Por exemplo: fornecedores de serviços de TI, contabilidade ou assistência jurídica. A RAUVA assegura, em todos os momentos, que os seus fornecedores adotam as medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, para proteger os seus dados pessoais.

Autoridades de supervisão e tribunais — Podemos ser solicitados por uma autoridade de supervisão competente ou por um tribunal a divulgar as suas informações.

Outras partes no âmbito de uma transação societária — Podemos divulgar as suas informações a terceiros no contexto de uma fusão, transferência, aquisição ou venda. Pode também ser necessário partilhar os seus dados pessoais com potenciais compradores ou investidores da RAUVA. No entanto, a RAUVA assegurará sempre o princípio da minimização do tratamento de dados pessoais e sujeitará quaisquer terceiros que acedam aos seus dados pessoais a obrigações de confidencialidade.

Relativamente ao modo como trataremos os Dados Pessoais de Terceiros partilhados por si, por favor consulte o nosso Aditamento ao Tratamento de Dados, disponível nos Termos e Condições de Utilização dos serviços da RAUVA.

6. Onde Tratamos os Seus Dados Pessoais?

Sempre que a RAUVA necessite de transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), dará preferência à utilização de países terceiros que disponham de uma decisão de adequação em vigor por parte da Comissão Europeia no que diz respeito à transferência de dados pessoais ("Países na Lista Branca"). Caso a RAUVA necessite de transferir dados pessoais para qualquer país que não esteja na lista branca, avaliará o enquadramento legal do país de destino, de modo a implementar salvaguardas adicionais, conforme necessário, nomeadamente através da aplicação das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (2021/914), aprovadas em tempo útil por esta.

7. Durante Quanto Tempo Tratamos os Seus Dados?

Todos os dados pessoais serão armazenados pela RAUVA em conformidade com a legislação em vigor, de forma a assegurar o cumprimento das obrigações legais da RAUVA, permitir a prestação dos seus serviços ou o exercício dos seus direitos de defesa legal.

Conservaremos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir exigências legais, contabilísticas ou regulamentares. Quando os dados deixarem de ser necessários, procederemos à sua eliminação segura ou anonimização.

Em particular, se um Utilizador não aceder aos Serviços durante um período contínuo superior a doze (12) meses, a RAUVA reserva-se o direito de eliminar os dados pessoais do Utilizador, salvo se tais dados forem considerados necessários para o exercício ou defesa de direitos legais da RAUVA ou para cumprimento de outras obrigações legais.

Para mais informações sobre os prazos de conservação dos seus dados na RAUVA, por favor contacte-nos através de qualquer dos meios indicados no ponto 2 acima.

8. Quais São os Seus Direitos enquanto Titular de Dados?

Direito de Acesso

Sem prejuízo da proteção dos direitos de terceiros, tem o direito de solicitar à RAUVA o acesso aos seus dados pessoais, bem como de obter informações sobre as condições em que os mesmos são tratados.

Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar à RAUVA a retificação dos seus dados pessoais caso estejam incorretos, bem como o direito de completar os mesmos, caso estejam incompletos. Contudo, recordamos que através do separador "A Minha Conta", poderá corrigir diretamente a maioria dos seus dados de identificação.

Direito à Retirada do Consentimento

Tem o direito de retirar o consentimento que tenha dado para o tratamento de dados pessoais, sempre que o tratamento se basear nesse consentimento.

Direito à Portabilidade

Quando os seus dados pessoais forem tratados pela RAUVA por meios automatizados, com base no seu consentimento ou no âmbito de um contrato, tem o direito de solicitar uma cópia desses dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a sua transmissão direta para outro responsável pelo tratamento, por si indicado.

Direito ao Apagamento dos Dados (Direito ao Esquecimento)

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela RAUVA, desde que não existam fundamentos válidos para a sua conservação (por exemplo, cumprimento de uma obrigação legal ou defesa da RAUVA ou de terceiros em processos judiciais). Note, contudo, que esse apagamento poderá não ser imediato, caso a RAUVA necessite de salvaguardar algum dos seus direitos de defesa. A RAUVA manterá sempre prova da sua solicitação de apagamento.

Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se basear no interesse legítimo da RAUVA ou de terceiros.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando: contestar a sua exatidão, considerar que o tratamento é ilícito (sem solicitar o apagamento), entender que os dados já não são necessários para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade ou quando tiver apresentado oposição ao tratamento e até que seja tomada uma decisão sobre a legitimidade do mesmo por parte da RAUVA.

Direito a Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

A utilização dos formulários de candidatura online e os respetivos resultados não constituem decisões automatizadas nos termos do Regulamento. Nenhuma decisão que produza efeitos legais ou com impacto significativo semelhante é tomada exclusivamente com base em meios automatizados. Quando forem utilizados modelos de pontuação ou de elegibilidade, estes estão sempre sujeitos a supervisão humana.

É-lhe sempre garantido o direito de solicitar à RAUVA uma avaliação ou reavaliação manual dos critérios de qualificação.

Direito de Apresentar Reclamação à CNPD

Tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sobre matérias relacionadas com o exercício dos seus direitos e com a proteção dos seus dados pessoais. Para mais informações, consulte: www.cnpd.pt.

9. Como Pode Exercer os Seus Direitos?

Pode exercer os seus direitos de proteção de dados enviando uma carta ou um e-mail para os contactos da RAUVA ou do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), conforme indicados na Secção 2 acima.

A RAUVA responderá aos pedidos num prazo máximo de 30 dias, exceto nos casos de pedidos particularmente complexos. Nestes casos, a RAUVA informará os titulares dos dados (i) da necessidade de prorrogar o prazo de resposta por mais 60 dias, no máximo, e (ii) da justificação para essa prorrogação.

Se a RAUVA considerar que não é possível satisfazer o pedido, os titulares dos dados serão informados dos motivos, dentro dos prazos referidos acima.

O exercício de direitos é gratuito, salvo nos casos em que o pedido seja considerado excessivo, infundado e/ou de má-fé. Nestas situações, a RAUVA informará antecipadamente o titular dos dados sobre quaisquer taxas aplicáveis e a justificação da sua cobrança.

A RAUVA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, atualizar, revogar ou substituir este Aviso de Privacidade. Em caso de alterações materiais, a RAUVA enviará uma notificação prévia.