Notificação de Privacidade de Rauva

A RAUVA ("Nós", "Nosso", "Nosso", "Nosso") tem procedimentos baseados em políticas de proteção de dados pessoais que são estabelecidas de acordo com o Regulamento da UE n.o 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o "Regulamento"). Neste sentido, esta notificação visa permitir à RAUVA transmitir as informações legalmente obrigatórias na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos sobre si como Utilizador da App RAUVA e/ou do sítio web da RAUVA.

1. DEFINIÇÕES:

Os termos "dados pessoais", "titulares dos dados", "organização internacional", "tratamento", "violação de dados pessoais", "responsável pela proteção de dados", "responsável pelo tratamento" e "responsável pelo tratamento" referidos na presente Nota sobre a Proteção da Vida Privada correspondem às definições previstas no artigo 4o do Regulamento.

Além disso, recordamos que esta Notificação de Privacidade deve ser lida e interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Utilização dos Serviços RAUVA. Em todas as matérias não expressamente previstas em contrário nesta Notificação, aplicar-se-ão as definições estabelecidas nos Termos e Condições de Utilização dos Serviços. Em particular, recordamos as seguintes definições:

Acordo - a subscrição dos Termos e Condições de Utilização dos Serviços RAUVA, o que faz de si ou da sua organização um Cliente;
Cliente - um Utilizador registado que já aceitou os Termos e Condições de Utilização dos Serviços RAUVA e beneficia dos Serviços RAUVA diretamente ou como representante legal da sua organização;
RAUVA App - a Aplicação disponibilizada pela RAUVA na App Store e na Play Store (que pode ser descarregada gratuitamente por qualquer Utilizador) que permite aos Clientes ter acesso aos Serviços RAUVA;
Sítio Web da RAUVA - o sítio Web https://rauva.com/;
Serviços - os Serviços prestados pela RAUVA aos seus Clientes, que consistem em fornecer, através da RAUVA App, uma interface que permite e agrega de forma contínua o acesso do Cliente a determinados serviços financeiros e relacionados com negócios dos seus parceiros, através de APIs, para lhe oferecer uma solução digital "one-shop" para iniciar e gerir o seu negócio, ao mesmo tempo que lhe oferece ferramentas adicionais relacionadas com negócios.
Utilizador - os Clientes e as pessoas singulares que navegam no website da RAUVA ou que descarregam e exploram a aplicação da RAUVA mas ainda não subscreveram nenhum dos Serviços da RAUVA.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nome: RAUVA PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA.
Endereço: Avenida Duque de Loulé, n.o 12, 1050-090 Lisboa
Email: [email protected]

3. QUAIS AS CATEGORIAS DE DADOS QUE RECOLHEMOS SOBRE SI?

Navegar no sítio Web da RAUVA:

Só recolheremos cookies nos termos que nos autorizou através da nossa Ferramenta de Recolha de Cookies e de acordo com a nossa Política de Cookies, disponível no nosso website (www.rauva.com). Em particular, e sempre que nos tenha expressamente autorizado a fazê-lo, poderemos utilizar dados sobre a sua localização.

Usando a aplicação da RAUVA:

Se descarregar a RAUVA App, trataremos os seguintes dados pessoais seus:

Identificação de Utilizador
País
Região
Cidade
Tipo de dispositivo
Sistema operativo

Se se registar como Cliente, aceitando os Termos e Condições de Utilização dos Serviços RAUVA, para além dos dados acima indicados, podemos também tratar os seguintes dados pessoais:

Dados de login (e-mail e password)
Dados de identificação (nome, apelidos, número de passaporte (ou equivalente), número de contribuinte, número de segurança social)
Dados de contacto (endereço, e-mail, número de telefone)
Dados de localização (país, região, cidade)
Dados Fiscais (NIF, Sub User ID do Portal das Finanças).

Podemos também precisar de tratar dados pessoais dos seus sócios, parceiros, empregados, fornecedores e outros para lhe fornecer os Serviços RAUVA ou à sua organização ("Dados Pessoais de Terceiros"). Nesse caso, é da sua responsabilidade garantir que obteve todas as autorizações necessárias dessas pessoas em causa, ou que tem fundamentos legítimos para tratar aqueles dados pessoais e para os partilhar connosco.

4. PARA QUE FINS TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Execução de uma obrigação contratual

Ao subscrever os Termos e Condições de Utilização dos Serviços RAUVA, o Utilizador está a celebrar um acordo com a RAUVA como Cliente. Assim, a RAUVA trata os dados pessoais do Cliente estritamente necessários para gerir a relação contratual entre o Cliente e a RAUVA, de modo a que o Cliente possa aceder à App e aos Serviços aí prestados.

Se o cliente não nos fornecer os dados pessoais necessários para a execução do Contrato, não poderemos fornecer-lhe nenhum dos Serviços RAUVA.

Cumprimento de uma obrigação legal

Os seus dados pessoais (e dados pessoais de terceiros) podem ser utilizados para permitir à RAUVA cumprir qualquer obrigação legal, incluindo, sem limitação, quando a RAUVA é notificada por uma autoridade de supervisão ou por um tribunal para esse fim.

Consentimento

Mediante o seu consentimento explícito, podemos tratar os seus dados pessoais para o seguinte:

Envio de conteúdo promocional da RAUVA, incluindo, mas não limitado a, novas funcionalidades e lançamentos dos Serviços RAUVA;
Utilizar os seus dados de localização para lhe fornecer sugestões mais precisas sobre os Parceiros RAUVA que poderá desejar contratar para serviços adicionais;
Envio de conteúdos promocionais em nome ou diretamente através dos Parceiros da RAUVA.

Pode revogar qualquer um dos seus consentimentos em qualquer altura e sem qualquer necessidade de justificação, utilizando a opção "unsubscribe" nas nossas newsletters ou removendo a sua permissão para notificações ou localização no seu dispositivo. Pode também contactar a RAUVA através das informações de contacto indicadas acima nesta Notificação de Privacidade.

Interesse legítimo

A RAUVA pode também tratar os seus dados pessoais no âmbito da RAUVA ou de um interesse legítimo de terceiros. É o caso, por exemplo, de:

Tratamento dos seus dados para fins de segurança informática;
Tratamento dos seus dados para a defesa legal da RAUVA;
Disponibilizar os seus dados pessoais (na medida do necessário) para estudos de mercado para aquisição total ou parcial da RAUVA ou dos seus Serviços por terceiros, através de aumento de capital, empréstimo de crédito ou através da transferência de ações.

Nesses casos, a RAUVA procurará sempre que os seus interesses legítimos não se sobreponham aos seus interesses ou direitos fundamentais em relação à proteção dos seus dados pessoais.

5. COM QUEM IREMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Enquanto presta os Serviços RAUVA, e nomeadamente enquanto atua como intermediário entre Clientes e Parceiros da RAUVA, a RAUVA terá de transmitir os seus dados pessoais e Dados Pessoais de Terceiros aos Parceiros da RAUVA selecionados (nomeadamente, por exemplo, os seus dados de identificação, os seus dados de contacto, etc.). Note que enquanto os seus dados estiverem a ser tratados pelos Parceiros da RAUVA, essa atividade de tratamento de dados será regida pela respectiva notificação de privacidade do parceiro, e não pela atual Notificação de Privacidade.

Em particular, a RAUVA pode partilhar dados pessoais com:

Swan - que lhe prestará serviços financeiros - pode encontrar aqui a Notificação de Privacidade da Swan;

A RAUVA pode também partilhar os seus dados pessoais com outras organizações, que tratarão os dados exclusivamente para as finalidades acima identificadas no ponto 4, onde tais destinatários atuarão em nome e sob as instruções da RAUVA. É o caso dos próprios parceiros contabilísticos da RAUVA, serviços de fornecimento e manutenção de software, empresas de gestão de plataformas digitais, empresas de promoção e gestão de eventos, consultores financeiros, advogados, e outros. A RAUVA deve sempre providenciar para que os seus fornecedores adotem as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais.

Também pode ser necessário partilhar os seus dados pessoais com potenciais compradores ou investidores na RAUVA. Contudo, a RAUVA assegurará sempre o princípio de minimizar o tratamento de dados pessoais e sujeitará quaisquer terceiros que acedam aos seus dados pessoais a obrigações de confidencialidade.

Sobre como trataremos os Dados Pessoais de Terceiros partilhados por si, consulte o nosso Acordo de Tratamento de Dados nos Termos e Condições de Utilização dos Serviços da RAUVA.

6. ONDE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A RAUVA procurará manter todos os dados pessoais tratados ao abrigo dos Serviços da RAUVA no Espaço Económico Europeu ("EEE"). Se a RAUVA precisar de transferir quaisquer dados pessoais para fora do EEE, a RAUVA favorecerá a utilização de países terceiros que tenham uma decisão de adequação em vigor com a Comissão Europeia no que diz respeito à transferência de dados pessoais ("Países da Lista Branca"). Se a RAUVA precisar de transferir dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços RAUVA para qualquer país não incluído na Lista Branca, a RAUVA assegurará primeiro que adotou garantias adicionais adequadas para tal transferência, tais como a adoção das cláusulas contratuais-tipo da CE, conforme aprovadas em cada momento pela Comissão Europeia.

7. DURANTE QUANTO TEMPO TRATAMOS OS SEUS DADOS?

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Todos os dados pessoais serão armazenados pela RAUVA em conformidade com os regulamentos em vigor para assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte da RAUVA ou para lhe permitir exercer os seus direitos de defesa legal.

Sobre os dados de registo, e sem prejuízo do que se encontre especificamente previsto pela lei aplicável, todos os dados pessoais que nos fornecer, incluindo eventuais alterações, poderão ser retidos desde que o cliente ou a sua organização mantenham a sua subscrição ativa com a RAUVA. Note, contudo, que a RAUVA não tem qualquer obrigação de armazenar tais dados, nem a RAUVA assume qualquer obrigação perante o cliente de armazenar tais dados ou de fazer cópias de segurança dos mesmos.

Se o Utilizador não aceder aos Serviços durante um período superior a doze (12) meses, a RAUVA detém o direito de apagar os dados desse Utilizador, a menos que a RAUVA considere que tais registos são necessários para o exercício dos direitos de defesa legal ou outros direitos da RAUVA.

Se precisar de obter mais informações sobre os períodos de armazenamento dos seus dados com a RAUVA, queira contactar-nos através de qualquer um dos dados de contacto indicados no ponto 2 acima.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?

Direito de acesso

Tem o direito de solicitar informações à RAUVA sobre os dados pessoais que tratamos a seu respeito.

Direito à retificação

Tem o direito de solicitar à RAUVA a retificação dos seus dados pessoais se estiverem incorretos, bem como o direito de completar tais dados se e quando incompletos. Contudo, lembramos-lhe que, através do separador "A minha conta", poderá retificar a maior parte dos seus dados de identificação.

Direito à portabilidade

Se a RAUVA tratar dados pessoais sobre si por meios automatizados ou com base no seu consentimento ou no âmbito de um contrato, tem o direito de solicitar à RAUVA uma cópia desses dados pessoais num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, ou de solicitar a sua transferência para outro controlador por si indicado.

Direito ao apagamento

Pode solicitar à RAUVA que apague os seus dados pessoais. Note, no entanto, que tal apagamento pode não ser imediato quando a RAUVA desejar salvaguardar algum dos seus direitos de defesa. Conservaremos sempre provas relativas ao seu pedido de apagamento.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando a RAUVA baseia o tratamento no interesse legítimo da RAUVA ou de um terceiro.

Direito à restrição do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando contestar a sua exatidão, considerar que o tratamento é ilegal (e não solicitou o seu apagamento), entender que já não são necessários para os fins de tratamento descritos pela RAUVA na presente Notificação de Privacidade ou quando se tiver oposto ao seu tratamento e até decidir sobre a legitimidade ou não do seu tratamento pela RAUVA.

9. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Se considerar que a RAUVA não cumpriu qualquer uma das disposições de tratamento de dados pessoais desta Notificação ou do Regulamento, ou se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar a RAUVA através de qualquer um dos dados de contacto referidos no ponto 2 acima.

Poderá sempre reclamar perante uma autoridade de controlo de dados se achar que os seus pedidos não foram devidamente atendidos. Pode encontrar aqui uma lista de todas as autoridades de proteção de dados na Europa.

Note-se que a RAUVA reserva-se o direito de, em qualquer altura, alterar, atualizar, revogar ou substituir esta Notificação de Privacidade. Se as alterações forem materiais, fornecer-lhe-emos um aviso prévio.

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Versão datada de Abril de 2023