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Contabilidade organizada ou simplificada: qual escolher?

De Bernardo Barbosa

Publicado a 9 Janeiro 2024

5mins de leitura

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Regime simplificado ou contabilidade organizada: já sabe qual é a melhor para si? Se for trabalhador independente (freelancer) ou empresário em nome individual, cabe-lhe a si escolher. Mas antes de tomar qualquer decisão, é essencial estar bem informado. É para isso que aqui estamos!

Neste artigo, vamos explicar-lhe o que é contabilidade organizada e simplificada, quais são as suas principais vantagens e desvantagens, e qual dos dois regimes tributários lhe é mais favorável.

Para mais informações sobre requisitos legais para empreendedores em Portugal, consulte o nosso guia prático para startups.

O que é contabilidade organizada?

Contabilidade organizada é um regime tributário obrigatório para freelancers e empresários em nome individual com faturação anual superior a 200 mil euros em atividades de natureza comercial ou industrial. Se tiver uma sociedade, também é automaticamente obrigado a ter um regime de contabilidade organizada.

No regime de contabilidade organizada, os freelancers e empresários estão autorizados a deduzir despesas profissionais. No entanto, precisam geralmente de contratar um contabilista certificado.

Dedução de despesas

Estas são algumas das despesas que podem ser deduzidas num regime de tributação organizado:

  • Combustíveis deslocações e estadias.
  • Outras despesas de utilização de viatura própria.
  • Empréstimos bancários.
  • Despesas de escritório.
  • Despesas do contabilista certificado.
  • Rendas de escritórios para empresas.
  • Multas e coimas.
  • Outras despesas associadas à atividade profissional.

Complexidade fiscal

Numa tributação organizada é possível deduzir as despesas, mas também é preciso cumprir vários requisitos a nível fiscal. Monitorizar a sua atividade económica é por isso fulcral, já que numa tributação organizada o lucro é tido em consideração pela Autoridade Tributária.

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O que é contabilidade simplificada?

Contabilidade simplificada (ou regime simplificado) é um regime tributário que utiliza procedimentos fiscais simples para facilitar a vida a freelancers e empresários em nome individual. O seu principal objetivo é o da redução da carga tributária.

Ao contrário do que acontece com um regime de contabilidade organizada, um regime simplificado não permite a dedução de despesas profissionais. Contudo, é muito mais simples e fácil de navegar. A sua acessibilidade torna-o perfeito para empresários com faturação inferior a 200 mil euros e pequenos negócios com um baixo volume de vendas.

Principais diferenças entre contabilidade organizada e regime simplificado

Uma das principais diferenças entre contabilidade organizada e regimes simplificados é a maneira como o lucro é apurado. Enquanto no regime simplificado o lucro é apurado de forma simplificada, com base num percentual pré-definido, na contabilidade organizada o lucro é calculado caso a caso, tendo em consideração os valores de faturação e as despesas.

Outra diferença importante é que, no regime simplificado, há um limite de faturação anual de 200 mil euros. Além disso, as empresas não podem exercer atividade de natureza comercial ou industrial. Já na contabilidade organizada, não há limite de faturação e a empresa pode exercer qualquer tipo de atividade económica.

Regime de contabilidade organizada ou simplificada?

Para ficar a saber qual é o melhor regime tributário para si, deve considerar fatores como o tipo de atividade exercida, a faturação anual, a margem de lucro, as despesas dedutíveis, ou a complexidade da contabilidade.

Sou trabalhador independente ou empresário em nome individual: que regime devo escolher?

Para freelancers e empresários em nome individual com faturação anual até 200 mil euros e uma margem de lucro baixa, o regime simplificado é o mais adequado devido à sua carga tributária reduzida. No caso de freelancers e empresários com faturação com valor limite de 200 mil euros, a contabilidade organizada é obrigatória.

Por norma, a contabilidade organizada é mais adequada para negócios de médio ou grande nível. Contudo, também pode beneficiar freelancers e empresários em nome individual com faturação inferior a 200 mil euros caso estes tenham uma quantidade extraordinária de despesas profissionais.

Atenção!

É importante ressaltar que a escolha do regime tributário deve ser feita com base numa análise cuidadosa das características do seu negócio. Antes de optar por um ou outro regime, cuide da sua gestão financeira ao consultar um contabilista certificado.

Posso mudar de regime tributário quando quiser?

Sim, pode mudar de regime tributário desde que sejam respeitadas algumas condições previstas na legislação. Conforme a alínea n.º 5 do art.º 28.º do Código do IRS, já não existem regras de permanência mínima na contabilidade organizada ou simplificada em Portugal.

Como se muda para contabilidade organizada?

Se desejar mudar para contabilidade organizada, deve entregar uma declaração de alteração de atividade até final do mês de março, que produzirá efeitos a partir de janeiro do ano em que é entregue. A mudança ocorre de forma automática caso o seu rendimento anual bruto supere os 250 mil euros num ano ou os 200 mil euros por dois anos consecutivos.

Como se muda para um regime simplificado?

Se estiver no regime de contabilidade organizada e quiser passar para o regime simplificado, não precisa de fazer nada. Em Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira faz a mudança automaticamente quando o seu rendimento anual bruto da categoria B do IRS é inferior a 200 mil euros.

Em suma...

A escolha do regime tributário é um aspeto importante para o sucesso de qualquer empresa. Por isso, considere atentamente as características do seu negócio para determinar se deve optar por contabilidade organizada ou simplificada.

  • Se é um trabalhador independente com um rendimento anual bruto inferior a 200 mil euros, as obrigações fiscais de regime de tributação simplificado oferecem-lhe mais vantagens.
  • Todos os profissionais liberais com rendimentos superiores são automaticamente obrigados a respeitar um regime de contabilidade organizada.
  • Por norma, contratar um contabilista certificado é um dos requisitos da contabilidade organizada.
  • Qualquer trabalhador independente ou empresário em nome individual pode mudar de regime de tributação.
  • Contabilidade simplificada não permite todo o tipo de atividade, como atividade de natureza comercial ou industrial.

Ah, e não se esqueça de consultar um contabilista certificado!

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Escrito por Bernardo Barbosa

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