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Como Pedir Certidão Permanente Empresa em Portugal

By Bernardo Barbosa

Published on 9 January 2024

6 mins read

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Coloquialmente conhecida como certidão permanente de empresas, a certidão de registo comercial trata-se de uma espécie de ficha de acesso aos registos e documentos eletrónicos associados de qualquer entidade sujeita a registo comercial em Portugal.

Pedir uma certidão é importante para qualquer empreendedor ativo em Portugal porque lhe permite aceder a informação relativa a várias empresas e partilhar os dados relativos à sua própria empresa com mais facilidade, fundamentando uma melhor gestão financeira.

Mas qual é o propósito deste documento? Como posso pedi-lo online? Quanto custa? E como posso consultá-lo?

Neste artigo, temos as respostas para todas estas perguntas.

Para Que Serve Uma Certidão Permanente de Registo Comercial?

A certidão permanente de registo comercial serve para aceder aos registos e documentos de qualquer entidade comercial devidamente identificada em Portugal, incluindo sociedades cooperativas, empresas públicas, e outras entidades.

Posso Pedir Uma Certidão Permanente de Registo Comercial Online?

Em Portugal, fazer o pedido de acesso ao registo comercial online não podia ser mais fácil. Pode fazê-lo em português ou inglês, e apenas com o seu nome e endereço de e-mail!

A Conservatória do Registo Comercial garante acesso aos dados de qualquer empresa pública para fomentar a transparência e a facilitar a prestação de contas entre empresas.

A atual certidão permanente de registo online substitui na totalidade a anterior certidão permanente em papel e pode ser integralmente consultada mediante a introdução de um código de acesso.

Tipos de Certidão Permanente de Registo Comercial

Existem três tipos de certidão permanente de registo em Portugal:

1. Certidão permanente de registo: Acesso aos registos básicos da entidade.

2. Certidão permanente de registo e documentos: Acesso aos registos básicos e documentos eletrónicos associados à entidade.

3. Certidão permanente de pacto social/estatutos atualizados: Acesso ao último pacto social/estatutos atualizados da entidade.

Qualquer pessoa ou empresa em Portugal pode fazer pedidos de certidão de registo comercial. Mas como?

Como Pedir Uma Certidão Permanente de Registo Comercial

Para fazer o pedido de certidão permanente, basta visitar a página Empresas Online em português ou inglês.

De seguida, só precisa de facultar a seguinte informação:

1. Nome

2. Endereço de e-mail

Opcionalmente, também pode inserir o seu número de identificação fiscal e número de telemóvel.

Finalmente, conclua o pagamento para ter acesso à certidão permanente online. A certidão é válida entre um a quatro anos.

Quanto Custa Uma Certidão Permanente de Registo?

Os custos do pedido de certidão permanente de registo dependem exclusivamente de dois fatores: o tipo de certidão permanente e o prazo de validade da mesma.

Documento1 ano2 anos3 anos4 anos
Certidão permanente de registo25€40€60€70€
Certidão permanente de registo e documentos55€88€132€154€
Certidão permanente de pacto/estatutos atualizados20€35€45€50€

Os métodos de pagamento disponíveis são Multibanco, VISA/MasterCard, e homebanking.

Onde Posso Consultar a Certidão Permanente de Registo?

Após concluir o pagamento do pedido de certidão permanente, é-lhe fornecido um código de acesso.

De seguida, basta introduzir o código de acesso no site ePortugal.

O código de acesso é-lhe fornecido por endereço eletrónico ou SMS (caso indique o seu número de telemóvel nos pedidos).

A consulta da certidão é gratuita desde que esta se encontre dentro da validade. A certidão em papel não é necessária, mesmo que peça a consulta num balcão físico.

É Preciso Renovar a Certidão Permanente de Registo?

A validade de uma certidão de registo é importante porque garante que a informação facultada se encontra atualizada.

Ou seja: se pedir uma certidão permanente de dois anos (por exemplo), esta manter-se-á atualizada e disponível 24 horas por dia durante os dois anos seguintes ao momento do pedido.

Quando a validade da sua certidão expirar, basta voltar a fazer o pedido de certidão permanente online e requisitar um novo código.

Que Outras Certidões Existem em Portugal?

Os registos comerciais não são o único tipo de documento acessível a todos os portugueses que desejem pagar pelo mesmo. 

Existem vários outros tipos de certidão em Portugal, tais como:

  • Certidão do registo predial: Para qualquer documento relativo ao registo de imóveis.
  • Certidão de registo civil: Para factos sobre o estado civil e capacidades de indivíduos, incluindo informações fiscais.
  • Certidão de registo automóvel: Para informação jurídica sobre veículos.

O procedimento para os pedidos pode variar de certidão para certidão.

Certidão de Empresa Permanente: Informações-Chave

Em suma, estas são as principais informações-chave a reter sobre certidões permanentes em Portugal:

  • Têm como objetivo facilitar a transparência e prestação de contas relativas a entidades comerciais.
  • Permitem aceder a registos básicos, documentos, e dados relativos a estatuto e pacto social.
  • Podem ser consultadas online mediante a introdução de um código. O código substitui a certidão em papel.
  • Podem ser pedidas sem facultar qualquer documento (basta apresentar o nome, endereço eletrónico, e fazer o pagamento).

Em caso de dúvida, os especialistas da Rauva podem orientá-lo:

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Written by Bernardo Barbosa

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